A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de denunciar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade, desencadeou uma reação imediata no Senado. O movimento, liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, busca recuperar protagonismo diante do que parlamentares classificam como interferência nas competências do Legislativo.
Alcolumbre afirmou que irá convocar os líderes partidários para reorganizar a pauta de votações. “Vou organizar uma reunião com as lideranças para que possamos, dentro das nossas prerrogativas, avaliar todos os projetos em tramitação”, disse. O presidente ressaltou que a Casa tem sido pressionada a avançar em matérias represadas e que é preciso “restabelecer a altivez institucional do Senado”.
Entre as propostas que ganharam força está a PEC 48/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Alcolumbre pediu ao presidente da CCJ, Otto Alencar, que coloque o tema em votação. “Está na hora de definirmos a deliberação no plenário da comissão”, afirmou, defendendo inclusive um calendário especial que permita levar a PEC diretamente ao plenário do Senado.
A reação também se intensificou após Alcolumbre divulgar uma nota pública criticando a decisão de Mendes. Ele afirmou que não é “razoável” que uma lei aprovada pelo Congresso seja revista por um único ministro e defendeu mudanças nas regras das decisões monocráticas. Segundo ele, “a situação indica a necessidade de se alterar o regime” que permite suspender leis por meio de liminares individuais.
Em Mato Grosso do Sul, a senadora Tereza Cristina foi a primeira do estado a se pronunciar. Em suas redes sociais, classificou a liminar como um avanço indevido sobre prerrogativas do Senado. “Precisamos reagir, com serenidade e firmeza, dentro da Constituição”, declarou. A votação do marco temporal no STF ocorrerá de forma virtual até 15 de dezembro, aumentando a pressão política sobre o tema.
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