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Renato Wanderley Gomes foi multado pelo TRE-MS por propaganda eleitoral negativa
O candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo DC (Democracia Cristã), economista Renato Gomes, apresentou seu plano de governo no sistema da Justiça Eleitoral. De acordo com o documento, o candidato defende a distribuição da riqueza produzida no Estado para a população.
No plano, Renato Gomes afirma que o agronegócio fortaleceu a economia de Mato Grosso do Sul e que o PIB quase triplicou em uma década. O documento também cita que o Estado é o maior exportador de celulose do Brasil, mas, segundo o candidato, a renda da população cresce em ritmo inferior ao avanço da riqueza produzida. O plano ainda aponta problemas na infraestrutura viária e na saúde pública.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de painéis públicos com QR Codes em pontos estratégicos do Estado, a reformulação do Portal da Transparência para facilitar o acesso do cidadão aos dados públicos, um aplicativo para acompanhamento das contas públicas, o Canal 157 para dúvidas e denúncias e o uso de inteligência artificial no setor público, tanto para aumentar a produtividade quanto para reforçar a fiscalização.
Com 62 páginas, o plano apresenta a fundamentação e a metodologia utilizadas para detalhar as propostas, divididas em cinco pilares: Transparência Total e Estado Honesto; Saúde; Educação; Segurança; e Economia e Desenvolvimento. Ao todo, são apresentadas 119 propostas.
Entre os projetos está a ampliação do quadro de servidores públicos efetivos por meio de concursos. O objetivo, segundo o documento, é alcançar uma proporção de 40% de cargos comissionados no governo.
O candidato também propõe a fiscalização dos benefícios fiscais por meio do projeto “Não cumpriu, perde e devolve” e a implementação de uma quarentena para impedir que pessoas que tenham ocupado cargos de confiança no governo sejam posteriormente indicadas para vagas no Judiciário.
O plano também prevê a revisão da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos. Segundo Renato Gomes, Mato Grosso do Sul cobra atualmente uma contribuição linear de 14%, percentual que, na avaliação apresentada no documento, pesa proporcionalmente mais sobre os servidores de menor remuneração.
A proposta prevê a adoção de uma tabela progressiva, com alíquotas de 7,5% a 11% para as faixas de menor remuneração e de até 16% para as faixas mais altas. O plano afirma que a mudança proporcionaria redução imediata no salário líquido dos servidores de baixa e média renda e manteria o equilíbrio do sistema previdenciário.
Saúde
Na área da saúde, o candidato apresenta um plano emergencial para tentar desafogar a Santa Casa de Campo Grande nos primeiros 100 dias de governo. O documento, porém, não detalha as medidas que seriam adotadas e cita como objetivos o alívio do atendimento, a normalização dos serviços nos principais hospitais e o investimento em novas estruturas.
Renato Gomes também propõe elevar o percentual aplicado em saúde de 12% para entre 18% e 20% do orçamento, com aumento gradativo de dois pontos percentuais a cada ano de governo.
O plano ainda prevê auditorias na Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) e nas PPPs (Parcerias Público-Privadas) da área da saúde.
Educação
Na educação, o economista propõe o cofinanciamento de crianças de até três anos junto aos municípios, reformas de escolas e um programa de alfabetização de idosos em parceria com igrejas e comunidades.
Para a cultura, o plano apresenta uma proposta específica: priorizar artistas locais em editais e eventos públicos.
Segurança pública
Na segurança pública, o candidato aponta como prioridade o reforço da segurança na fronteira. Entre as propostas estão a ampliação do efetivo policial por meio de novos concursos e investimentos em tecnologia.
O plano também prevê a criação de uma “muralha digital”, com câmeras, leitura de placas, integração de dados entre as forças de segurança e uso de inteligência artificial para rastrear recursos relacionados ao crime.
Outra proposta é a implementação de uma política estadual de enfrentamento ao feminicídio, com ações de proteção, fortalecimento das delegacias da mulher, botão do pânico e divulgação de dados públicos.
Economia e desenvolvimento
No último eixo, Economia e Desenvolvimento, Renato Gomes apresenta propostas como a redução a zero do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás de cozinha para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e sobre a cesta básica. Segundo o plano, a medida poderia reduzir os custos em até 50%.
O candidato também propõe isenção de ICMS para o consumo de energia elétrica de até 150 kWh, além da adoção de faixas progressivas de tributação.
Renato Gomes ainda se posiciona contra a reativação da Lotesul, loteria estadual. Segundo ele, a medida institucionalizaria os jogos de azar e poderia retirar renda das famílias de menor poder aquisitivo.
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