A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a PEC 72/23, que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originária do Senado, foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação.
"A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto", afirmou o deputado Euclydes Pettersen, relator da proposta. A medida vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques ou semirreboques.
A PEC deve beneficiar principalmente estados que ainda não oferecem isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Deputados destacaram que a mudança facilita a manutenção de veículos mais antigos e ajuda famílias de menor poder aquisitivo.
A isenção do IPVA para veículos antigos integra a última reforma tributária, que também ampliou a cobrança do imposto a veículos aéreos e aquáticos, mas manteve imunidades para alguns casos específicos, como aeronaves agrícolas, embarcações de transporte e máquinas agrícolas.
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