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Política

PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas pelos Estados Unidos

Especialistas avaliam possíveis reflexos na cooperação internacional, no sistema financeiro e no combate ao crime organizado

João Gabriel Vilalba
Capital News

As facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) passam a ser classificadas, a partir desta sexta-feira (5), como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos.

A decisão, anunciada pelo presidente Donald Trump em 28 de maio, acendeu um sinal de alerta no governo brasileiro, que mantém conversas em nível diplomático com autoridades americanas na tentativa de reverter a medida.

Analistas consultados pelo Portal G1 apontam a possibilidade de sanções econômicas e prejuízos no compartilhamento de informações entre os dois países. O governo brasileiro, por sua vez, não acredita, neste momento, na possibilidade de operações militares americanas em território nacional.

O que muda?

Com a inclusão das facções na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos, órgãos de contraterrorismo passam a ter maior atuação sobre os grupos. Na prática, PCC e CV deixam de ser tratados apenas como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado, passando a ser enquadrados também sob a ótica do terrorismo pelas autoridades americanas.

Pela legislação dos Estados Unidos, pessoas e empresas que forneçam apoio financeiro, logístico, operacional ou qualquer outro tipo de assistência a organizações classificadas como terroristas podem ser alvo de sanções.

Bancos brasileiros podem ser investigados?

Sim. Instituições financeiras brasileiras que operam de alguma forma ligadas ao sistema financeiro americano poderão ser pressionadas a reforçar mecanismos de controle para evitar relações, diretas ou indiretas, com integrantes ou empresas associadas às facções.

Além disso, bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos Estados Unidos podem ser bloqueados ou congelados.

Brasileiros podem sofrer restrições migratórias?

Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas como colaboradoras ou apoiadoras dessas organizações poderão enfrentar restrições para entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.

Não há mudança na legislação brasileira

A decisão dos Estados Unidos não altera as leis brasileiras nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante a legislação nacional. No Brasil, os grupos continuam sendo tratados como organizações criminosas.

Impactos econômicos e diplomáticos

A medida pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos de sanções e abrir espaço para pressões dos Estados Unidos sobre temas relacionados à segurança pública brasileira.

Sanções econômicas e troca de informações

Em entrevista ao Portal G1, o pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), afirmou que há risco real de sanções contra instituições financeiras e empresas instaladas no Brasil.

"Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que possuem ações negociadas nos Estados Unidos, inclusive a Petrobras, podem ser afetadas. Se investigações brasileiras, como a Operação Carbono Oculto, ou investigações conduzidas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras que, de alguma forma, movimentaram recursos do PCC ou do CV, elas podem sofrer sanções diretas", explicou.

Segundo Guimarães, a classificação das facções como organizações terroristas também pode dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e Estados Unidos.

"Antes disso, em negociações entre Lula e Trump, já havia sido estruturada uma força-tarefa entre a Polícia Federal e o FBI para compartilhamento de informações no combate ao crime organizado. Sem a participação americana, o combate ao PCC e ao CV se torna mais difícil. Se outras agências, especialmente a CIA, passarem a atuar sem coordenação adequada com as autoridades brasileiras, isso pode gerar problemas no relacionamento já estabelecido entre as instituições dos dois países", afirmou.

O que pode impactar em Mato Grosso do Sul?

A nova classificação adotada pelos Estados Unidos acende um alerta em Mato Grosso do Sul, estado que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, importantes rotas de entrada de cocaína e maconha na América do Sul.

A preocupação é ainda maior em municípios fronteiriços, como Ponta Porã, que faz divisa seca com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, região historicamente marcada pela atuação de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas e armas.

Após a morte do empresário Jorge Rafaat Toumani, PCC e CV passaram a disputar com mais intensidade o controle de rotas estratégicas na fronteira. Enquanto o PCC mantém forte presença na região sul do Estado, o Comando Vermelho tenta expandir sua atuação, especialmente na região norte, incluindo municípios como Sonora.

A disputa pelo controle de corredores do tráfico já provocou mortes de integrantes das duas facções e motivou diversas operações policiais para conter o avanço das organizações criminosas em Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro deste ano, um atentado a tiros em Sonora foi atribuído à disputa entre os grupos criminosos. Segundo a ocorrência policial, um homem trabalhava em frente a uma empresa enquanto três funcionários permaneciam no interior do estabelecimento. Um suspeito se aproximou do local e tentou efetuar disparos contra os trabalhadores.

Imagens de câmeras de segurança registraram a ação. Nas gravações, uma motocicleta vermelha passa pela rua com dois ocupantes, retorna ao local e para na esquina. Em seguida, o passageiro desce e segue em direção à empresa.

Outro caso foi registrado recentemente na praça central de Sonora. Um homem apontado como integrante do PCC foi alvo de diversos disparos efetuados por supostos membros do Comando Vermelho. A principal linha de investigação aponta que o atentado foi motivado pela disputa entre as facções.

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