O ex-governador de Mato Grosso do Sul e pré-candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja, afirmou que o Governo Federal precisa criar uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira. A proposta vai muito além do combate ao tráfico de armas, drogas e ao contrabando. Trata-se, segundo ele, de garantir dignidade, desenvolvimento e cidadania às famílias que vivem nas regiões de fronteira, onde o Brasil se encontra diariamente com o Paraguai e a Bolívia.
Mato Grosso do Sul possui 12 municípios localizados na linha internacional de fronteira e outros 45 inseridos total ou parcialmente na faixa de fronteira — uma realidade que Reinaldo afirma conhecer de perto após percorrer e contribuir para o desenvolvimento dos 79 municípios do Estado.
"É preciso que a União reconheça essa realidade. Nossa proposta é que o Governo Federal crie uma Política Nacional para os Municípios de Fronteira, com critérios específicos de financiamento e mecanismos permanentes de compensação financeira pelos serviços prestados nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública", afirmou Reinaldo.
A entrada descontrolada de armas, drogas e produtos contrabandeados alimenta a criminalidade em todo o País e sobrecarrega os pequenos municípios fronteiriços, que arcam com custos elevados na área da segurança pública sem o devido suporte federal. Segundo o ex-governador, no entanto, o problema é ainda mais amplo.
As cidades-gêmeas da fronteira — como Bela Vista (Brasil) e Bella Vista Norte (Paraguai), Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, além de Corumbá e Puerto Quijarro — formam um único tecido social, econômico e cultural. Famílias inteiras vivem, estudam, trabalham e convivem em ambos os lados da fronteira. Crianças brasileiras estudam no Paraguai, enquanto paraguaios e bolivianos cruzam diariamente a fronteira para acessar hospitais e escolas públicas brasileiras.
Para Reinaldo, essa integração histórica entre os povos deve ser tratada como um ativo estratégico, e não como um problema.
"Quem vive na fronteira sabe que não há muro que separe duas comunidades que compartilham história, cultura e laços familiares. O que falta é o olhar atento de Brasília para as necessidades específicas dessa região. Não podemos tratar cidades que são porta de entrada do Brasil com os mesmos critérios aplicados aos municípios do centro do País", defendeu.
Os municípios fronteiriços atendem uma população muito superior à sua capacidade instalada. Hospitais de pequenas cidades brasileiras recebem diariamente pacientes paraguaios e bolivianos sem qualquer compensação financeira da União. Além disso, escolas municipais contam com estudantes estrangeiros matriculados, enquanto cresce a demanda por infraestrutura urbana, saneamento básico, habitação e transporte.
"O esforço desses municípios não é reconhecido nem compensado. O Governo Federal arrecada nas fronteiras, mas deixa a conta da saúde, da educação e da segurança para os prefeitos pagarem. Isso é insustentável", alertou.
Dados apresentados por Reinaldo indicam que a participação da União no financiamento da saúde pública caiu de 52% para cerca de 40% nas últimas duas décadas, transferindo parte significativa dos custos para estados e municípios — um desequilíbrio que, segundo ele, impacta de forma mais severa as cidades de fronteira.
Com a consolidação da Rota Bioceânica, que ligará o Brasil aos portos do Oceano Pacífico, cruzando Paraguai e Argentina, Mato Grosso do Sul e seus municípios fronteiriços ganharão ainda mais importância estratégica para o escoamento da produção e o fluxo de pessoas e mercadorias.
"Isso é positivo para o desenvolvimento, mas também amplia a pressão sobre a infraestrutura local. Se não houver planejamento e investimento, o crescimento econômico vai conviver com serviços públicos colapsados. É agora que precisamos agir", concluiu Reinaldo Azambuja.
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