Luciana Nassar
Deputado Jamilson Name é alvo de impugnação do MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP). O parlamentar foi condenado em primeira instância a oito anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em processo relacionado à Operação Omertà. A sentença está sob recurso.
A petição foi apresentada pelo procurador-geral eleitoral de Mato Grosso do Sul, Silvio Pettengil Filho, que aponta que Jamilson responde a ações relacionadas à Operação Omertà, conduzida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Segundo o MPE, o deputado teria sido apontado nas investigações como integrante de uma organização criminosa especializada na exploração do jogo do bicho. A acusação sustenta ainda que Jamilson teria passado a exercer maior autonomia e influência após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho.
O patriarca da família morreu em 2021, vítima da Covid-19, enquanto cumpria pena no Presídio Federal de Mossoró (RN). Jamil Name Filho, que também foi preso no âmbito das investigações da Operação Omertà, permanece detido.
MPE cita provas da Operação Omertà
Ao pedir a impugnação, o Ministério Público Eleitoral sustenta que, embora a condenação criminal de Jamilson Name não seja definitiva, as provas reunidas durante a Operação Omertà seriam suficientes, para fins eleitorais, para demonstrar a suposta vinculação do candidato com uma organização criminosa.
Na ação eleitoral, Pettengil afirma que o pedido não representa uma antecipação de eventual condenação criminal. Segundo o procurador, a análise eleitoral considera a necessidade de preservar a legitimidade do processo eleitoral diante de possíveis vínculos com organizações criminosas.
“Necessário ressalvar que não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de inocência”, escreveu o procurador.
Ainda segundo Pettengil, o entendimento utilizado no pedido não dependeria da existência de uma condenação criminal definitiva, mas da proteção do processo eleitoral contra eventual influência de organizações criminosas.
Condenação está em fase de recurso
Jamilson Name foi condenado a oito anos de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionados ao jogo do bicho. A condenação foi proferida em primeira instância e está em fase de recurso.
O MPE também menciona que um eleitor apresentou denúncia questionando as certidões criminais apresentadas pelo candidato, alegando que os documentos não registrariam a sentença. A questão também foi considerada no pedido de esclarecimentos apresentado à Justiça Eleitoral.
Justiça Eleitoral vai analisar candidatura
O processo de registro de candidatura de Jamilson Name foi distribuído ao vice-presidente e corregedor-geral do TRE-MS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que será o relator da ação.
O pedido de impugnação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Até o momento, o registro de candidatura de Jamilson Name permanece em vigor.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
