O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou neste sábado (22) a prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro, substituindo a prisão domiciliar que estava em vigor. A decisão, inserida na Petição 14129, determina que o ex-presidente seja levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
De acordo com o relator, houve “indícios concretos de tentativa de fuga”, após o equipamento de monitoramento eletrônico registrar violação às 0h08 do dia 22/11. Para Moraes, o episódio vai além de falha técnica e indica possível intenção de romper a tornozeleira. O ministro lembrou ainda que investigações apontaram um planejamento prévio de pedido de asilo em embaixada localizada próxima à residência de Bolsonaro.
Rosinei Coutinho/STF
Brasília (DF), 21/10/2025 - Ministro Alexandre de Moraes se reúne nesta segunda-feira com autoridades do Rio de Janeiro
Outro ponto levantado pela decisão foi a convocação pública de uma vigília em frente à casa do ex-presidente. Segundo Moraes, esse tipo de mobilização poderia “obstruir a fiscalização, gerar aglomeração e criar ambiente favorável à fuga”, especialmente considerando episódios semelhantes já mapeados em investigações de atos antidemocráticos.
A decisão também cita a fuga recente de aliados e investigados ligados ao mesmo núcleo político, o que reforça, segundo Moraes, um padrão de comportamento que não pode ser ignorado. O ministro destacou que Bolsonaro já havia violado medidas cautelares previamente impostas, incluindo restrições relacionadas ao uso de redes sociais.
Com a proximidade do trânsito em julgado da condenação na Ação Penal 2668 — que culminou em pena de 27 anos e 3 meses de reclusão — o ministro concluiu que as medidas domiciliares, mesmo com monitoramento eletrônico e escolta, já não eram suficientes para assegurar a ordem pública e a eficácia da lei penal. A audiência de custódia foi marcada para este domingo (23), por videoconferência.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou atendimento médico permanente, cancelou todas as visitas autorizadas anteriormente e estabeleceu que qualquer nova autorização — exceto para advogados e equipe médica — depende de aval prévio do STF. A decisão será analisada pela Primeira Turma do Tribunal em sessão extraordinária na segunda-feira (24).
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