Vereador propõe multa para consumo de drogas em espaços públicos em Campo Grande

Marcos Rocha

Rafael Tavares

O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a imposição de multas para quem for flagrado consumindo ou portando substâncias ilícitas em espaços públicos de Campo Grande.

A multa inicial será de 100 UFIC, podendo dobrar em casos de reincidência dentro de 12 meses. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

A medida visa intensificar o combate ao uso de drogas e diminuir a violência associada a esse comportamento. Além disso, a proposta não impede a aplicação das penalidades previstas pela legislação penal. A

responsabilidade de regulamentação da lei será do Poder Executivo, que terá 30 dias após a publicação da lei para definir as condições de aplicação.

• • • • • 
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.

• • • • • 
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.