O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que propõe a criação de 160 cargos efetivos para fortalecer o quadro funcional do Judiciário estadual. Somente com base nos salários iniciais, sem contar as gratificações que podem dobrar os valores, o impacto anual ultrapassa R$ 13 milhões.
Dentre os cargos previstos, 150 são para Analista Judiciário e 10 para Técnico de Nível Superior, na função de enfermeiro. Conforme o edital de 2024, o salário inicial para essas funções é de R$ 7.148,63, o que totaliza cerca de R$ 13,7 milhões por ano.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, explicou que a quantidade atual de servidores não é suficiente para suprir a demanda crescente pelos serviços do Judiciário. Ele ressaltou ainda que a criação desses cargos visa dar suporte ao concurso público em andamento, que oferece cadastro reserva para analistas.
Pavan também enfatizou que as nomeações dependem da disponibilidade financeira e orçamentária do Tribunal, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto será inicialmente avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, seguirá para análise nas demais comissões e votação no plenário.
