A regulamentação da mineração em terras indígenas e a participação direta ou indireta das comunidades na atividade entram em debate no Senado Federal na tarde desta terça-feira (10).
A sessão, que terá início às 13h30, será organizada pelo grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas, criado pelo Senado em caráter temporário e presidido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do requerimento que propôs a audiência pública.
De acordo com a parlamentar, a regulamentação da atividade em terras indígenas é um dos temas mais sensíveis e estratégicos atualmente em debate no Congresso Nacional. A questão envolve, simultaneamente, direitos constitucionais, proteção ambiental, desenvolvimento econômico e soberania sobre recursos minerais.
“A ausência de um marco legal claro e equilibrado tem gerado insegurança jurídica, conflitos locais, expansão de atividades ilegais e perda de oportunidades para o país. Ao mesmo tempo, é dever do Estado assegurar que qualquer iniciativa nesse campo seja pautada pelo respeito aos povos indígenas, pela preservação ambiental e pela observância rigorosa da Constituição”, afirmou Tereza Cristina no requerimento que propõe o debate (REQ 1/2026 – GTMTI).
O Artigo 231 da Constituição Federal permite a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, mas condiciona essas práticas à autorização do Congresso Nacional, após a oitiva das comunidades afetadas e a garantia de participação nos resultados da atividade.
Convidados
A audiência pública interativa contará com a participação já confirmada do líder geral do povo Cinta Larga, Gilmar Cinta Larga.
O grupo de trabalho ainda aguarda a confirmação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu e de representantes das seguintes instituições:
Advocacia-Geral da União
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
Ministério Público Federal – 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
Agência Nacional de Mineração
Instituto Brasileiro de Mineração
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
(Com informações da Agência Senado)
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
