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Política

STJ determina retorno de prefeito de Terenos ao cargo após oito meses de afastamento

Corte entendeu que o afastamento por mais de oito meses não possuía justificativa suficiente para ser mantido

João Gabriel Vilalba
Capital News

Após ser afastado do cargo por ser investigado em um suposto esquema de desvio de R$ 15 milhões, o prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), está de volta ao comando do município.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o afastamento por mais de oito meses foi excessivo e não possuía justificativa suficiente para ser mantido. Por isso, determinou o retorno imediato do prefeito à administração municipal.

O magistrado também revogou a proibição de acesso às dependências da Prefeitura de Terenos.

Ainda de acordo com a decisão, Budke continuará utilizando tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com os demais investigados no caso.

Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, responsáveis pela defesa de Henrique Budke, afirmaram que o prefeito é inocente e que seu retorno contribui para a restauração da normalidade administrativa do município.

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do prefeito municipal, restabelecendo o pleno exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual”, diz a nota.

Entenda o caso

Agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) realizaram uma operação em setembro de 2025 após investigações apontarem que o prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), utilizava servidores públicos para manipular licitações e beneficiar empresas ligadas ao suposto esquema.

De acordo com a investigação, os desvios ocorriam por meio de editais públicos que simulavam concorrências, mas que, na prática, favoreciam empresas previamente escolhidas.

Segundo o Gaeco, o grupo também pagava propina a servidores públicos. Em troca, eles atestavam falsamente a entrega de produtos e a prestação de serviços que não haviam sido realizados.

Os servidores ainda facilitavam a liberação de pagamentos de notas fiscais relacionadas a contratos firmados entre empresários e a administração municipal.

As investigações seguem em andamento.

 

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