O Projeto de Lei 275/2024, que quer vedar a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies, por cinco anos no estado. A autoria é do deputado Neno Razuk (PL), que subiu novamente na tribuna para defender que a medida visa repovoar os rios e proteger o meio ambiente.
Atualmente, a pesca do Dourado é proibida. “Em 2018 foi registrada a retirada de 108 toneladas de peixe. Quando implantada a cota zero foram retiradas cinco toneladas. Então, eu não tenho dúvida que esse projeto é necessário, para não acabarmos com as grandes matrizes reprodutoras dos rios. O projeto causou alvoroço e estamos conversando com várias partes. Os pescadores profissionais têm direito de retirar 400kg mensal de peixe, mas sabemos que são retirados muito mais”, comparou Neno.
“Queremos ressaltar a urgência de votar e discutir esse projeto que, na verdade, não proíbe pescar, pode pescar e consumir na beira do rio, o que não pode é transportar e comercializar. Caso queira fazer uma audiência pública, vamos fazer com todos os envolvidos. O texto já conhecemos há muitos anos. Devemos dar o apoio de quem sai da pesca profissional e migra para a condição de guia de turismo, que ganha muito mais e está trabalhando na garantia da preservação do meio ambiente”, afirmou.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, deputado Marcio Fernandes (MDB), também se pronunciou em apoio ao projeto. “Tenho sido procurado pelos envolvidos na indústria da pesca e eu digo que, na minha opinião, não podemos retroceder".