Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (27), os deputados aprovaram a constitucionalidade do Projeto de Lei 258/2025, que institui a campanha “Outubrinho Rosa”, a ser realizada anualmente no mês de outubro. A proposta é de autoria do deputado Lucas de Lima e retorna ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para votação final.
Segundo o texto, entre os objetivos da campanha estão a promoção de debates com especialistas sobre medidas de prevenção e diagnóstico precoce de doenças em meninas de até 16 anos, além da realização de ações de conscientização sobre hábitos saudáveis, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e divulgação da vacina contra o HPV.
Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei 31/2026, de autoria da deputada Gleice Jane, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer, localizada em Anastácio. A proposta segue para análise nas comissões de mérito e posterior votação em plenário.
A reunião, conduzida pelo vice-presidente da CCJR, deputado Junior Mochi, também deu parecer favorável à declaração de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Universitários de Caarapó/MS (UNICAP).
Já o Projeto de Lei 57/2026, de autoria do deputado Antonio Vaz, foi considerado inconstitucional por vício de iniciativa e segue para arquivamento. A matéria previa a ampliação do prazo de parcelamento dos custos de extensão da rede de energia elétrica em áreas rurais além dos limites de atendimento ordinário.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026, de autoria do deputado Zé Teixeira, que declara a tradicional Romaria Diocesana em honra à Nossa Senhora Aparecida, realizada no distrito de Vila São Pedro, em Dourados, como Patrimônio Imaterial e Cultural de Mato Grosso do Sul.
Outros sete projetos foram distribuídos entre os integrantes da comissão.
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