Durante audiência pública da Comissão de Saúde realizada nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi apresentado que o Governo do Estado aplicou R$ 783,1 milhões em ações e serviços públicos de saúde no primeiro quadrimestre de 2026.
Segundo o balanço divulgado, o percentual aplicado com recursos próprios correspondeu a 10,23% da receita de impostos e transferências constitucionais, índice abaixo do mínimo constitucional de 12%. Conforme o relatório, o Estado liquidou R$ 696,7 milhões em recursos próprios para a saúde entre janeiro e abril deste ano.
Para atingir o percentual mínimo exigido pela Constituição, seria necessário investir R$ 816,9 milhões, o que representa uma diferença de R$ 120,2 milhões.
Os dados apontam que os recursos estaduais continuam sendo a principal fonte de financiamento da saúde pública em Mato Grosso do Sul, respondendo por 87,41% das despesas liquidadas. Já os recursos federais transferidos fundo a fundo representaram 11,31%, enquanto os valores destinados ao piso da enfermagem corresponderam a 0,88%. Outros recursos e emendas especiais completam o montante.
Mesmo abaixo do índice constitucional, o percentual registrado em 2026 é o maior dos últimos quatro anos para o primeiro quadrimestre. Em 2023, o Estado aplicou 8,42% da receita líquida em saúde; em 2024, o índice foi de 8,67%; e em 2025 chegou a 9,60%, alcançando agora 10,23%.
O presidente da Comissão de Saúde da ALEMS, deputado Lucas de Lima (PL), destacou a importância da transparência e da fiscalização permanente dos recursos públicos aplicados na saúde.
“Consideramos fundamental a presença da Secretaria de Saúde nesta Assembleia, a cada quatro meses, para apresentar um relatório detalhado dos gastos realizados em Mato Grosso do Sul. Atualmente, recebemos diversas demandas da população, que analisamos em conjunto, abordando questões como os casos de chikungunya, as campanhas de vacinação em andamento e a parceria público-privada do governo estadual no Hospital Regional”, afirmou.
Reforço da rede
Durante a apresentação, também foram detalhados investimentos em infraestrutura hospitalar e modernização da rede estadual.
No Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, foram executadas reformas na UTI Pediátrica, enfermaria pediátrica, Central de Material Esterilizado (CME) e pintura externa. A unidade registrou zero óbitos maternos no quadrimestre.
Outro destaque foi a reforma e ampliação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), que soma investimento superior a R$ 15,4 milhões. Já as obras do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), em Campo Grande, alcançaram 99,56% de execução, enquanto a unidade de Dourados atingiu 96,61%.
A ampliação do Hospital Regional de Dourados também entrou na reta final, com 99,45% das obras concluídas na terceira etapa. A estrutura inclui enfermaria, setor de hemodinâmica e leitos de UTI.
Na área de saúde digital, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou avanços na implantação de painéis de indicadores e expansão dos serviços de teleatendimento. Foram realizadas 1.768 teleconsultas e emitidos mais de 31 mil laudos de eletrocardiograma por meio do sistema de telediagnóstico.
O programa MS Saúde, criado para reduzir filas de espera, contabilizou 232 consultas, 423 exames e 337 cirurgias no quadrimestre, mantendo índice de aprovação de 99,2% entre os usuários.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, o governo trabalha na ampliação da capacidade de atendimento no interior do Estado para reduzir a demanda reprimida por cirurgias eletivas e exames de imagem, além de diminuir a pressão sobre hospitais de Campo Grande, como a Santa Casa e o Hospital Regional.
De acordo com o secretário, hospitais administrados por organizações sociais em cidades como Três Lagoas e Ponta Porã passam por um novo modelo de contratualização, enquanto o Hospital Regional de Dourados amplia gradativamente os serviços de maior complexidade.
A estratégia do governo é reduzir o deslocamento de pacientes do interior para Campo Grande, especialmente em atendimentos de baixa e média complexidade. Segundo Maurício Simões, a concentração desses serviços na Capital contribui para a superlotação hospitalar.
Como indicador positivo da interiorização da saúde, o percentual de pacientes regulados para atendimento em hospitais fora de Campo Grande cresceu de 33,18% para 37,18%, refletindo a ampliação da capacidade regionalizada de atendimento em Mato Grosso do Sul.
Maurício Simões destacou ainda que municípios que anteriormente apresentavam baixa produção hospitalar começaram a registrar aumento nos procedimentos realizados, dentro da capacidade estrutural de cada unidade. Segundo ele, os resultados iniciais da Política Estadual de Hospitalização são considerados positivos pela pasta.
A atenção primária também apresentou desempenho acima das metas estabelecidas para 2026. A cobertura da Atenção Primária à Saúde atingiu 96,05%, superando o objetivo de 90%. Na saúde bucal, a cobertura populacional chegou a 67,58%, com mais de 7 mil ações de escovação supervisionada realizadas.
Já a Rede Hemosul distribuiu 37.095 hemocomponentes no período e registrou índice de satisfação dos usuários de 96,6%.
Durante a audiência, também foram discutidos os desafios relacionados ao aumento dos casos de chikungunya e o avanço das campanhas de imunização no Estado.
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