O vereador André Salineiro apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece diretrizes para o tratamento e a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos em Campo Grande.
A proposta busca enfrentar o avanço do consumo de drogas nas ruas da Capital, especialmente em regiões que já vêm sendo chamadas pela população de “cracolândia”.
Segundo o parlamentar, o problema se agravou e passou a representar uma crise de saúde pública e social, afetando dependentes químicos, familiares, comerciantes e moradores de diversos bairros, principalmente da região central da cidade.
“Hoje vemos pessoas destruindo a própria vida nas ruas, famílias sofrendo sem saber o que fazer e comerciantes convivendo diariamente com insegurança, furtos e degradação. Não podemos tratar isso como algo normal. Dependência química é um problema de saúde pública e precisa ser enfrentado com responsabilidade, tratamento e ação do poder público”, afirmou Salineiro.
De acordo com o texto, o tratamento deverá priorizar atendimento ambulatorial, ações de prevenção e reinserção social. A proposta também regulamenta a possibilidade de internação involuntária em casos específicos previstos na legislação federal, quando outras alternativas forem consideradas insuficientes.
O projeto determina que toda internação seja realizada somente mediante autorização médica, em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares, respeitando protocolos técnicos e garantias legais.
O texto também prevê acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assistência social e a elaboração de um plano individual de atendimento para cada paciente.
Salineiro afirmou ainda que busca apoio para colocar o projeto em pauta o mais rápido possível diante do agravamento da situação em Campo Grande.
“Estamos vendo determinadas regiões da cidade se deteriorarem rapidamente. A população cobra solução e o poder público precisa agir. Muitas famílias pedem ajuda porque não conseguem mais lidar sozinhas com situações extremas. Precisamos ter coragem de enfrentar esse debate sem hipocrisia”, declarou o vereador.
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