Audiência pública promovida pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande nesta sexta-feira (15) teve como objetivo discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e melhorar a aplicação de recursos públicos em demandas consideradas prioritárias pela população, como saúde, infraestrutura — a exemplo do tapa-buraco —, habitação, valorização dos servidores públicos e realização de concursos.
A reunião foi promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, presidida pelo vereador Otávio Trad. Participaram também o vereador Landmark, vice-presidente da comissão e relator da proposta, além dos vereadores Maicon Nogueira, Ronilço Guerreiro e Fábio Rocha.
Durante a audiência, os vereadores relataram que estão na fase de elaboração de emendas ao projeto, que trata das diretrizes para o orçamento de 2027. O prazo para apresentação das propostas termina no dia 20 de maio. Depois disso, será elaborado o relatório final e, ainda no primeiro semestre deste ano, o projeto com as emendas deverá ser votado em plenário.
O vereador Otávio Trad explicou que a LDO trabalha com metas e possibilidades que posteriormente serão transformadas em números na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele destacou ainda que os vereadores estão cumprindo o papel de fiscalização e cobrança.
Izaias Medeiros
Vereadores ouviram a população sobre recursos destinados pela LDO em 2027
Entre os pontos abordados, Trad demonstrou preocupação com a situação do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande).
“Há um olhar nebuloso para o futuro quando se fala do IMPCG”, afirmou, ao mencionar a perspectiva de déficit e a necessidade de aportes por parte da prefeitura.
Outro tema levantado foi o aumento gradual das despesas com pessoal, cobrando medidas de contenção de gastos e reforma administrativa.
O vereador Landmark Rios, relator da proposta, informou que já recebeu mais de 100 emendas à LDO. Ele também questionou os gastos com pessoal e a possibilidade de realização de concursos públicos.
“Temos margem suficiente para concurso público? Quais áreas possuem déficit de pessoal para 2027?”, questionou.
Segundo resposta do secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araujo, o percentual de gastos com pessoal fechou dezembro em 54,08%. Como o índice permanece acima do limite prudencial, ainda há impedimento para abertura de concursos.
Outro ponto defendido por Landmark foi a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida para a habitação.
“São 220 favelas e ocupações. Precisamos encarar de frente a situação das favelas em Campo Grande”, afirmou.
O parlamentar também cobrou estratégias para ampliar a arrecadação municipal no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O vereador Maicon Nogueira afirmou que a Câmara é o espaço adequado para discutir melhorias no serviço público.
“Precisamos da segurança do nível da prestação de serviços para pagar imposto”, declarou.
Ele criticou ainda a possibilidade de redução do desconto do IPTU, argumentando que os serviços básicos ainda apresentam falhas.
O aumento da renúncia de receitas relacionadas ao transporte coletivo também foi questionado por Maicon Nogueira, que cobrou providências em relação ao serviço. O secretário Isaac de Araujo respondeu que a medida busca evitar que o custo seja repassado aos passageiros, citando dificuldades semelhantes enfrentadas em outros municípios.
O vereador Ronilço Guerreiro demonstrou frustração com a execução de políticas públicas.
“As coisas ficam muito na promessa. Há uma esperança de que as coisas possam acontecer e não acontecem”, afirmou.
Ele voltou a cobrar a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas municipais, conforme previsto em lei federal, além de melhorias no tapa-buraco e a construção de novas unidades de Centro-Dia voltadas à assistência social.
O vereador Jean Ferreira criticou a situação enfrentada pelos servidores públicos municipais.
“Todas as áreas estão defasadas e precarizadas”, pontuou.
Ele lembrou ainda que a Câmara aprovou proposta para sustar decreto que cortava plantões de Natal e Ano Novo dos servidores da saúde, mas os pagamentos ainda não foram efetivados.
Já o vereador Fábio Rocha questionou a aplicação de recursos de emendas impositivas. Ele relatou o caso de uma entidade interessada em investir R$ 5 milhões na construção de uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) em Campo Grande, mas que acabou direcionando os recursos para outro município devido à demora nas respostas das secretarias municipais.
O secretário Isaac José de Araujo afirmou que os esforços da administração são diários para corrigir as defasagens e equilibrar as contas públicas.
“Trabalhamos em duas frentes: melhorar receita e diminuir despesas”, afirmou.
Segundo ele, a folha de pagamento consome cerca de 50% do orçamento municipal.
Durante apresentação técnica, o secretário informou que a receita corrente líquida estimada para 2027 é de R$ 6,4 bilhões, enquanto a receita total corrente prevista é de R$ 7,26 bilhões, representando aumento de 4,12% em relação ao orçamento deste ano.
A prefeitura informou ainda que, entre os dias 25 de março e 26 de abril, foi disponibilizado canal de participação popular para sugestões da população, resultando em 12,9 mil votos que ajudarão a subsidiar o orçamento de 2027.
O Projeto de Lei 12.379/2026, que trata da LDO, foi entregue à Câmara Municipal no mês passado pela prefeita Adriane Lopes.
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