Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta semana, um projeto de lei que garante prioridade na realização de exames para pessoas com histórico familiar de câncer.
Segundo a proposta, a prioridade abrange exames de rastreamento, diagnóstico e detecção precoce da doença para pessoas com risco familiar ou genético aumentado.
De acordo com o texto, terão direito ao benefício indivíduos que apresentem histórico familiar relevante ou sejam portadores de síndromes genéticas associadas ao aumento do risco de neoplasias. Entre os critérios previstos estão o diagnóstico de câncer em parentes de primeiro grau — pais, irmãos ou filhos — ou a ocorrência da doença em dois ou mais familiares, especialmente quando um dos casos tiver sido identificado antes dos 50 anos de idade.
Além da prioridade na realização dos exames, o projeto prevê que os estabelecimentos públicos e privados integrantes da rede estadual de saúde disponibilizem, em locais de fácil acesso ao público, informações sobre o direito assegurado pela futura legislação.
As unidades de saúde também deverão divulgar os principais sinais e sintomas de alerta para os tipos mais frequentes de câncer, os fatores de risco modificáveis e não modificáveis, a importância da avaliação médica precoce e o papel do aconselhamento e da testagem genética quando houver indicação clínica.
A proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerada constitucional, seguirá para as comissões de mérito e, posteriormente, para votação em sessões plenárias da Assembleia Legislativa.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
