Luciana Nassar /ALEMS
Deputado Marcio Fernandes (em pé) e parte dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou por maioria favorável nesta quarta-feira, (28), a redução do tempo de proibição da pesca com fins comerciais do peixe Dourado. O prazo que inicialmente havia sido votado na semana passada pelos legisladores seria 29 de janeiro de 2029, mas agora passa a ser 31 de março de 2025.
A Lei 5.321 de 10 de janeiro de 2019, havia sido sancionada pelo até então governador do estado, Reinaldo Azambuja. A princípio, a lei se estendia por cinco anos a partir da data de publicação.
A justificativa dada pelo então deputado João César Mattogrosso (PSDB) para prolongar o prazo é o risco de extinção que a espécie Salminus maxillosus enfrenta. Também é citado no texto iniciativa do Governo Federal que visa proibir a pesca comercial do Dourado, o Projeto de Lei 503/22.
De acordo com informações do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a pesca do Dourado em Corumbá é proibida desde 2013. Em Mato Grosso, a proibição iniciou em 2012 e no Paraná em 2018.
Além disso, foi discutido também nesta manhã o PL 184/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que estabelece normas para que, caso prefiram, pacientes possam ser encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) a hospitais privados. A proposta tem como principal objetivo aliviar a sobrecarga do Sistema Público de Saúde.
Outra proposta aprovada foi o PL 194/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que cria a “Semana do Cooperativismo", que será comemorada na primeira semana de julho.
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