O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul sancionou uma lei que determina a consulta à população antes da criação de novas datas e eventos no calendário oficial. Proposta pelo deputado Pedrossian Neto, a medida visa aumentar a relevância e o debate sobre a criação de novas datas comemorativas.
A nova lei, publicada nesta quarta-feira (5), exige que qualquer proposição de leis para novas "datas-eventos" passe por uma audiência ou consulta pública para conhecer a opinião da população.
“O objetivo é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, sobre a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos,” explicou o deputado Pedrossian Neto.
O parlamentar destacou o excesso de projetos de lei criando dias comemorativos, o que pode resultar em múltiplas celebrações no mesmo dia. Segundo a lei, propostas legislativas sobre novas datas e eventos deverão consultar diretamente as pessoas envolvidas no tema, garantindo que o assunto tenha "alta significação e representatividade" para públicos específicos ou para a população em geral.
A adoção desses critérios tem como objetivo garantir que apenas eventos com real importância e impacto social sejam adicionados ao calendário oficial de Mato Grosso do Sul.
