O deputado estadual Junior Mochi (MDB) alertou, durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que os municípios sul-mato-grossenses deixaram de acessar mais de R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), devido ao não cumprimento de critérios exigidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Ao apresentar um balanço dos encontros regionais promovidos em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SED-MS), o parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas pelas redes municipais na implementação de políticas educacionais e na gestão dos recursos destinados ao setor.
Segundo Mochi, os encontros foram realizados nos municípios de Rio Brilhante, Nova Andradina, Camapuã, Amambai e Coxim, reunindo gestores, secretários municipais de Educação e equipes técnicas para discutir os principais desafios da educação pública.
"As oficinas eram para debater todos os processos inerentes à política educacional", afirmou.
Recursos do Fundeb
O deputado explicou que uma das principais pautas discutidas foi o acesso aos recursos complementares do Fundeb, como o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Aluno Ano Total (VAAT) e o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Segundo ele, esses recursos somente são liberados aos municípios que cumprem cinco condicionantes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Para auxiliar as administrações municipais, representantes do Tribunal de Contas do Estado participaram dos encontros, orientando as equipes sobre como atender às exigências.
"Muitos municípios têm dificuldade de cumprir essas condicionantes", explicou.
Ainda conforme Mochi, apenas 25 municípios conseguiram acessar os recursos do VAAR no ano anterior. Em 2026, esse número subiu para 33 municípios, mas ainda é insuficiente.
"O Estado como um todo deixou de acessar mais de R$ 100 milhões que seriam destinados à Educação", alertou.
Transporte escolar preocupa
Durante o pronunciamento, Junior Mochi afirmou que o transporte escolar continua sendo uma das maiores despesas das prefeituras e um dos principais desafios para a garantia do direito à educação.
Segundo o parlamentar, será elaborado um documento reunindo as propostas discutidas durante os encontros regionais, que servirá de base para uma audiência pública destinada à construção de soluções para o setor.
"O transporte escolar é a maior despesa de custeio que os municípios têm. Precisamos enfrentar esse problema", afirmou.
Apoio dos parlamentares
O deputado Professor Rinaldo Modesto (União) destacou a importância do debate, afirmando que as dificuldades enfrentadas pelos municípios impactam diretamente a qualidade do ensino.
"É um direito do aluno. Temos um Estado com enorme extensão territorial e isso faz com que muitas prefeituras deixem de investir em outras áreas", disse.
Já o deputado Pedro Kemp (PT) lembrou que a questão do transporte escolar já preocupava gestores públicos quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Educação.
Segundo ele, uma das alternativas discutidas na época era a reativação de escolas rurais para reduzir longos deslocamentos dos estudantes.
"O aluno perde aula, chega cansado e ainda sobra pouco recurso para investir na educação", afirmou.
O deputado Zé Teixeira (PL) defendeu uma divisão mais equilibrada dos custos entre União, Estado e municípios.
"Esses gastos têm que ser partilhados. Cada um precisa assumir sua responsabilidade", declarou.
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