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Secretário Eduardo Rocha
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 prevê uma redução de despesas em Mato Grosso do Sul, especialmente devido à queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia pela Petrobras. O secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, afirmou que o governo pretende adotar medidas de contenção. “O governador falou que temos que evitar gastos excessivos e usar com qualidade. O percentual do gás era 22% da receita do ICMS e diminuiu mais da metade”, disse.
Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação do Estado caiu 0,58% em janeiro deste ano, comparado ao mesmo mês de 2024. “No semestre o gás vem já diminuindo a passo largo. Então o governo tem uma preocupação, nós temos que segurar o cinto. A preocupação do governador com a responsabilidade fiscal é muito grande”, reforçou o secretário.
Apesar da queda na receita, o governo aposta no crescimento industrial para melhorar o cenário fiscal. “Essas indústrias que estão chegando num desenvolvimento muito forte, elas têm benefícios fiscais, se não, não vêm. Então, claro que com o tempo elas vão começar a pagar imposto, paga já um pouco, mas o Estado resolveu trocar o imposto pelo emprego”, explicou Rocha. Ele citou os projetos da Arauco em Inocência, Bracell em Bataguassu e a expansão da Eldorado em Três Lagoas.
Outro ponto destacado na LDO é o aumento das exportações para a China, impulsionado por tarifas dos EUA, o que favorece o comércio de commodities sul-mato-grossenses. A proposta também reforça que os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam alinhados ao Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – 2ª Revisão.
Divulgação/Assessoria
Estado contabiliza queda na arrecadação do ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia pela Petrobras
