O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou nesta terça-feira (29), durante audiência na Câmara dos Deputados, a suspensão de todos os descontos associativos em benefícios do INSS. A medida vem após a revelação de um esquema fraudulento que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
“Toda essa operação deflagrada agora foi iniciada por uma auditoria feita pelo INSS, do governo do presidente Lula, para coibir fraudes e corrupção”, afirmou Lupi. Segundo ele, o bloqueio será total a partir de maio, inclusive para quem havia autorizado os descontos. “A partir do mês que vem, ninguém mais vai ter desconto nenhum”, garantiu.
A fraude é alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, envolvendo crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Onze entidades e associações estão no centro do esquema, e seus bens já foram bloqueados para garantir parte do ressarcimento.
Durante mais de cinco horas de audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Lupi reconheceu falhas internas e afirmou que o governo “está agindo”, embora tenha demorado para tomar algumas decisões. “Está doendo na nossa carne, tendo que exonerar gente que trabalhava e convivia com a gente”, disse, ao comentar a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o afastamento de outros cinco servidores.
Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), organizadora da audiência, a restituição imediata é prioridade. “O rigor tem que ser absoluto para que esse dinheiro seja devolvido aos cofres de cada um dos 7,7 milhões de cidadãos brasileiros que sofreram essa fraude”, cobrou. Ela defendeu que a própria União arque com os valores enquanto a apuração segue.
Lupi também propôs uma solução definitiva para evitar fraudes futuras: o fim do desconto de mensalidades associativas direto no contracheque dos beneficiários. “As instituições têm que se entender com seus clientes e fazer a cobrança direta”, afirmou.
Ações e reestruturação
O ministro destacou os resultados da força-tarefa montada no início do governo para combater fraudes no INSS. Segundo ele, 268 casos foram investigados, com 192 mandados de prisão e 701 de busca e apreensão, além da projeção de uma economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos.
Lupi também denunciou o “desmonte” do INSS nos últimos anos. Atualmente, o órgão conta com 21 mil servidores — quase metade do efetivo de décadas anteriores —, sendo responsável pelo pagamento de R$ 75 bilhões por mês a cerca de 40 milhões de beneficiários. O governo aposta em concursos públicos e no fortalecimento da plataforma digital “Meu INSS”, que já responde por 80% dos atendimentos.
Críticas, CPI e disputa política
Parlamentares da oposição classificaram as explicações como insuficientes. O deputado Zucco (PL-RS) anunciou que vai colher assinaturas para instalar a “CPI do roubo dos aposentados”. Já Marcel van Hattem (Novo-RS) pediu a demissão imediata de Carlos Lupi.
Em resposta, aliados do governo defenderam a transparência das investigações. “O governo está agindo e não vai acobertar ninguém”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), “Lupi está demonstrando coragem ao enfrentar o esquema”.
A audiência também foi marcada por cobranças de ajustes na legislação. O presidente da Comissão, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu mudanças para garantir mais proteção aos aposentados. André Figueiredo (PDT-CE) sugeriu rever normas que ampliaram o prazo para revalidação dos descontos.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) alertou para o “crescimento atípico” no número de associações nos últimos anos, enquanto o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) denunciou que suas 28 notificações sobre o tema foram ignoradas por órgãos de controle.
