Na sessão desta quarta-feira (5), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram cinco projetos do Executivo. Entre eles, destaca-se a TFSG (Taxa de Fiscalização sobre Serviços de Gás Canalizado), que agora segue para sanção, e a Proposta de Emenda Constitucional 1/2025, que altera a data da posse do governador e do vice-governador para 6 de janeiro de 2027.
Foram aprovados ainda projetos voltados a melhorias sociais. O programa Pró-Moradia prevê investimentos em casas, ruas e estruturas comunitárias no Loteamento Novo Samambaia, beneficiando 463 famílias. Também foi criado o Fundo Rotativo Penitenciário, destinado a aplicar recursos gerados pelo trabalho de presos em cursos profissionalizantes, equipamentos e manutenção das unidades prisionais.
Na área ambiental e de gestão, os deputados aprovaram a reorganização da PEPSA (Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais), atualizando normas e adequando o sistema estadual ao mercado de carbono. Além disso, a MS-Mineral será transformada em sociedade de economia mista, renomeada MS Ativos Ambientais, e passará a atuar em créditos de carbono, biodiversidade, serviços ecossistêmicos e ativos hídricos, ampliando seu escopo de atuação.
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