Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) cobraram providências da bancada federal, do Governo do Estado e da União contra o aumento de 43% nas tarifas de pedágio da BR-163, anunciado pela concessionária Motiva, antiga CCR MSVia.
Hashioka (Republicanos), Pedro Kemp (PT) e Caravina (PSDB) utilizaram a tribuna durante a sessão desta terça-feira (10) para criticar o reajuste e relembrar o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) contrário à repactuação da concessão por mais 30 anos com a mesma empresa, apenas sob nova denominação. Na ocasião, o órgão classificou a medida como uma forma de "premiar a irresponsabilidade".
“Agora vem esse aumento, que é um acinte à sociedade e a todos que transitam pelo mais importante eixo rodoviário de Mato Grosso do Sul. A repactuação ocorreu de forma nebulosa. São cerca de 1.500 acidentes por ano. De 2020 até hoje, foram aproximadamente 350 vítimas fatais, sem contar os feridos e sequelados. Vidas estão sendo perdidas enquanto a rodovia tem previsão de receber apenas 23 quilômetros de duplicação. Hoje, apenas 18% da BR-163 é duplicada e esse índice chegará a cerca de 22%. Poderíamos ter muito mais, mas continuaremos com cerca de 450 quilômetros de pista simples pelos próximos 30 anos”, criticou Hashioka.
O parlamentar também afirmou que o Governo do Estado não pode permanecer inerte diante da situação.
“Pedi que seja realizada uma contagem de tráfego na rodovia para que, com números concretos, o Estado possa exigir a revisão desse contrato, que só penaliza a sociedade. Não é possível permanecermos inertes. A população não merece esse desatino. A irresponsabilidade começou em 2013, quando foi realizada a licitação. A empresa venceu, não cumpriu integralmente as obrigações e agora repactuou o contrato com outro nome. Desde 2017, as tarifas vêm sendo reajustadas pelo IPCA, chegando a aumentos de até 16% em alguns anos. Fica registrado o meu inconformismo”, declarou.
Divulgação/CCR MSVia
Parlamentares Estaduais ) cobraram providências da bancada federal, do Governo do Estado e da União contra o aumento de 43% nas tarifas de pedágio da BR-163 no Mato Grosso do Sul
Pedro Kemp também classificou o reajuste como abusivo.
“Realmente é um absurdo esse aumento no pedágio, principalmente porque as obras não contemplam as necessidades do Estado nem aquilo que havia sido pactuado inicialmente. É revoltante”, afirmou.
Caravina disse que está à disposição para contribuir com o debate.
“Temos limitações como legisladores estaduais, por se tratar de uma concessão federal, mas me somo a essa luta porque não dá para entender e nem aceitar essa situação. Nem mesmo as obras que foram anunciadas para duplicação tiveram início. Praticamente não há intervenções sendo executadas”, criticou.
A Motiva é responsável pela concessão de 845,4 quilômetros da BR-163, trecho que corta Mato Grosso do Sul de Sonora, no norte do Estado, até Mundo Novo, na região sul, passando por 21 municípios.
Com a repactuação do contrato e a mudança de nome da concessionária, a empresa assumiu novas obrigações e deverá prestar contas à ALEMS a cada três meses.
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