Giuliano Lopes/Alems
Sessão ordinária ocorreu na manhã desta terça
Na sessão realizada nesta terça-feira (8), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram três projetos de lei que abordam a transparência e a inclusão de eventos no calendário oficial. Paralelamente, uma nova comissão foi formada para lidar com questões cruciais ligadas à Cassems.
Em sua primeira discussão, o Projeto de Lei 155 de 2023, proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB), foi aprovado por unanimidade. O projeto propõe que estabelecimentos comerciais como restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, bares, hotéis e similares deverão informar aos consumidores de forma clara e visível o percentual cobrado na taxa de serviço. A informação deverá ser disponibilizada em um local de fácil visualização e também inserida no cardápio, próximo à conta ou nota de despesa. “A intenção é garantir que os consumidores tenham acesso transparente às informações financeiras em seus estabelecimentos favoritos”, esclareceu Mochi.
Também do deputado Mochi, o Projeto de Resolução 22 de 2023, foi aprovado em discussão única. Esse projeto concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense, uma honraria destinada a indivíduos que tenham prestado serviços relevantes ao Estado, contribuindo para seu desenvolvimento e progresso.
Giuliano Lopes/Alems
Presidente da Alems, Gerson Claro, anunciou composição da Comissão da Cassems
Em uma abordagem diversificada, o Projeto de Lei 186 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), obteve aprovação em sua primeira discussão. Esse projeto visa incluir no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser celebrada anualmente no mês de junho. A deputada Lia Nogueira destaca que a inclusão da festa no calendário oficial reconhece a relevância cultural e histórica do evento para a região.
Além das aprovações, a sessão apresentou a formação da Comissão da Cassems, anunciada pelo presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP). A comissão foi criada para responder às reivindicações dos servidores públicos, que expressaram preocupações em relação à nova contribuição aprovada em uma recente assembleia geral da entidade. A comissão será presidida por Londres Machado (PP), com a participação dos deputados Coronel David (PL) e Pedro Kemp (PT) como membros titulares, e Lia Nogueira (PSDB) e Roberto Hashioka (União) como suplentes. A primeira reunião acontece ainda nesta terça-feira, às 16h, na Cassems, onde os membros da comissão discutirão os próximos passos em resposta às preocupações dos servidores públicos.
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