Na Ordem do Dia desta quinta-feira (31), os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram uma série de matérias importantes. Dentre elas, destaca-se a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei 217/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que visa instituir o "Julho Ambar" como o mês de conscientização do luto parental no Estado. A proposta agora segue para votação em segunda discussão.
O deputado Lucas de Lima explicou os motivos por trás de sua iniciativa. Ele ressaltou que a perda de um filho é uma das experiências mais dolorosas que alguém pode enfrentar, afetando inúmeras famílias. Muitas vezes, essas pessoas não têm o apoio necessário para lidar com a situação. O projeto busca trazer uma reflexão sobre formas de auxílio para famílias enlutadas. "A semana é uma reflexão para criar formas de apoio às diversas famílias enlutadas", informou o autor da matéria.
Outra matéria aprovada em primeira discussão foi o Projeto de Lei 253/2023, proposto pelo Poder Executivo. Esse projeto autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto retorna para nova votação no Plenário.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 245/2023, também do Poder Executivo. Esse projeto autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems), conforme termos específicos adicionados à Lei 6.093, de 20 de julho de 2023. A matéria seguirá para a última análise, em redação final.
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