Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou quatro projetos de lei. As sessões são abertas ao público, imprensa e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
Em redação final, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 62/2021, do deputado Lidio Lopes, que exige acreditação de laboratórios conforme a norma ISO 17025 do Inmetro para relatórios de ensaios e amostragens ambientais. A medida visa garantir padrões técnicos internacionais e evitar fraudes. O projeto segue para sanção do governador.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 35/2024, de Jamilson Name, que obriga a divulgação dos medicamentos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular nas UBSs e farmácias conveniadas. O texto vai à redação final após receber emendas. Em primeira discussão, o Projeto de Lei 121/2025, do Executivo, que altera regras do Fundo Estadual de Segurança Pública, foi aprovado e segue para análise das comissões.
Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 113/2025, do Poder Judiciário, que denomina “Juiz Paulo César Pereira da Silva” a sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã. A proposta segue para o expediente. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 e Claro NET 9), Rádio ALEMS FM 105.5, YouTube e Facebook oficiais.
