A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, nesta terça-feira (10), quatro projetos de lei durante a sessão ordinária. As propostas estão previstas para análise em segunda discussão, discussão única e redação final. Entre os temas estão acessibilidade em supermercados, divulgação de medicamentos do Farmácia Popular, isenção de ICMS e reconhecimento de utilidade pública.
Dois projetos serão analisados em redação final. O Projeto de Lei 269/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), exige que hipermercados e supermercados do Estado disponibilizem pelo menos dois carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os carrinhos devem ser manuais ou automatizados, com tração por rodas e espaço adequado para as compras.
Outro projeto em redação final é o de número 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que trata da divulgação de medicamentos do Programa Farmácia Popular. A proposta obriga que farmácias conveniadas e unidades de saúde afixem, em local visível, a lista de medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente ou com subsídio pelo SUS.
Também será apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 87/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.455/2019. A mudança garante isenção do ICMS a templos religiosos de qualquer culto. Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 67/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí, criada para prestar assistência às mulheres do município.
