O deputado Coronel David (PL) apresentou nesta terça-feira (10) projeto de lei que institui a Estratégia Estadual Celular Seguro em Mato Grosso do Sul. A proposta visa ações integradas de prevenção, rastreamento, bloqueio, fiscalização e combate ao comércio ilegal de celulares e acessórios. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre as medidas previstas está a criação de um banco de dados estadual com celulares e peças restritas, que permitirá o bloqueio automático de aparelhos vinculados a furto, roubo, extravio ou investigação criminal. As operadoras serão integradas ao sistema para fornecer informações em até 48 horas sobre dispositivos usados em crimes e tentativas de habilitação de aparelhos bloqueados.
O projeto também determina fiscalização e credenciamento dos estabelecimentos que comercializam celulares e peças usadas. Somente lojas com cadastro regularizado, alvará de funcionamento e certidões negativas poderão atuar, recebendo o selo “Celular Legal”. A comercialização de aparelhos bloqueados será proibida.
“O projeto é uma resposta para a crescente incidência de roubos e furtos de aparelhos celulares no Brasil, realidade que impacta diretamente a vida dos cidadãos, que, além do prejuízo material, veem-se expostos a riscos relacionados à violação de dados pessoais e à sensação de insegurança”, explicou o deputado Coronel David.
Ele ainda destacou que a Estratégia Estadual Celular Seguro unifica e aprimora ações antes separadas, criando uma política pública integrada que alia tecnologia, controle econômico e fiscalização rigorosa. “É uma proposta inovadora para enfrentar a problemática de forma sistêmica e eficaz”, concluiu.
