A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta quinta-feira (13), o veto parcial do Executivo às emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O principal ponto em discussão é a exclusão das emendas ordinárias do Projeto de Lei 11.433/24, que prevê um orçamento de R$ 6,8 bilhões para o município.
Entre as emendas vetadas estão propostas para obras de drenagem e pavimentação asfáltica, reformas de postos de saúde, escolas, praças, além da construção de academias ao ar livre e investimentos em sinalização de trânsito. A prefeitura justificou o veto alegando a necessidade de equilíbrio fiscal e prioridade para a conclusão de obras já em andamento, antes da inclusão de novos investimentos.
Apesar do veto parcial, foram mantidas as 152 emendas impositivas, que totalizam R$ 280 mil por vereador, sendo que 50% desse valor deve ser destinado à saúde.
Outros projetos em votação
Além do orçamento, os vereadores também irão analisar o veto do Executivo ao Projeto de Lei n. 11.354/24, que cria o Programa de Fomento às Bibliotecas Comunitárias. De autoria do vereador Ronilço Guerreiro, a proposta busca incentivar financeiramente ações culturais e projetos de incentivo à leitura em bibliotecas comunitárias. O veto da prefeitura se baseia em vício de constitucionalidade formal, alegando que a matéria fere regras de iniciativa legislativa.
Outro item da pauta é o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 10.684/22, também de Ronilço Guerreiro, que propõe a criação do programa "Professores Sem Fronteiras". O projeto prevê intercâmbio educacional e cultural para professores da Rede Municipal de Ensino, custeado pelo Poder Público. A votação de hoje analisará apenas a legalidade da proposta, sem discutir seu mérito.
Palavra Livre e participação popular
Durante a sessão, a bibliotecária Kelli Cristina de Oliveira Cyles usará a Tribuna da Casa de Leis para falar sobre o Dia do Bibliotecário, celebrado em 12 de março, e sobre a Lei n. 12.244/2010, que estabelece a obrigatoriedade de bibliotecas em todas as escolas do país. O convite foi feito pelo vereador Rafael Tavares.
A sessão ordinária inicia às 9h e pode ser acompanhada presencialmente, pela TV Câmara (canal 7.3) ou pelo YouTube da Casa de Leis.
