Izaias Medeiros
Vereadores votam em projetos nesta terça-feira (7)
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, nesta terça-feira (6), projetos de lei que tratam da eleição direta de diretores das escolas municipais, além de propostas relacionadas à alimentação escolar e ao esporte. As sessões ordinárias acontecem às 9h e são abertas à população.
Conforme o texto que será lido em plenário, os vereadores votam o Projeto de Lei 12.283/26, do Executivo, que dispõe sobre a gestão democrática e a eleição direta de diretores escolares e diretores adjuntos das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande.
A proposta atualiza a legislação sobre o tema, revogando a norma anterior, datada de 2018. Segundo mensagem da prefeitura, um dos objetivos é aprimorar o processo de escolha dos gestores escolares, garantindo a participação da comunidade e o alinhamento com as diretrizes educacionais vigentes.
Uma das alterações é a inclusão da Associação de Pais e Mestres e do Grêmio Estudantil (quando houver) nas instâncias de gestão escolar. A legislação mantém diversas regras sobre o processo eleitoral, incluindo inscrições, formação de chapas, votação e apuração.
Em primeira discussão, os vereadores também votam o Projeto de Lei 11.936/26, que institui o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI) no âmbito da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é garantir alimentação escolar adaptada a alunos com necessidades específicas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), anemia, doença celíaca, intolerância à lactose, disfagia, dificuldades de mastigação, além de condições como diabetes, hipertensão e obesidade. A proposta é do vereador Leinha.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.097/25, que altera a Lei nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021, responsável por instituir o incentivo financeiro Auxílio Atleta. O objetivo é reduzir de 60 para 45 dias o prazo para que o interessado protocole o requerimento junto à Fundação Municipal de Esportes (Funesp), antes do início da competição. O projeto é do vereador Otávio Trad. Segundo a justificativa, “a simples alteração do prazo na legislação atual trará grande benefício aos atletas do município que necessitam desse incentivo para participar de competições fora da Capital”.
Ainda serão apreciados dois vetos do Executivo. Um deles refere-se ao Projeto de Lei 11.823/25, do vereador Rafael Tavares, que proíbe o uso de câmeras de videomonitoramento para a aplicação de multas de trânsito. No veto, a prefeitura argumenta vício de iniciativa, alegando que a legislação municipal não pode restringir norma federal.
Também será votado o veto ao Projeto de Lei 11.934/2025, de autoria do vereador Marquinhos Trad, que propõe a disponibilização, no Portal da Transparência, da íntegra de documentos públicos relacionados a contratos administrativos, convênios, acordos e termos de parceria firmados pela administração municipal. A prefeitura justifica o veto apontando vício formal de iniciativa, ausência de estimativa de impacto financeiro e a existência de mecanismos já consolidados de transparência.
Palavra Livre
Durante a sessão, Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), usará a Tribuna para falar sobre a 86ª Expogrande, tradicional feira que será realizada entre os dias 9 e 19 de abril, no Parque de Exposições Laucídio Coelho. O evento reúne produtores, empresas, instituições financeiras e milhares de visitantes. O convite foi feito pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis.
A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, ou pelo YouTube da Casa de Leis.
• • • • •
• Junte-se à comunidade Capital News!
Acompanhe também nas redes sociais e receba as principais notícias do MS onde estiver.
• • • • •
• Participe do jornalismo cidadão do Capital News!
Pelo Reportar News, você pode enviar sugestões, fotos, vídeos e reclamações que ajudem a melhorar nossa cidade e nosso estado.
