A sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa (ALEMS), foi marcada por importantes aprovações voltadas para a inclusão social e conscientização. Quatro projetos foram pautados na Ordem do Dia, sendo o destaque o Projeto de Lei 227 de 2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que propõe alterações na Lei 3.665 de 2009, permitindo a gratuidade na emissão da segunda via de documentos para pessoas em situação de rua, assim como já ocorre para idosos e pessoas carentes vítimas de crimes. A matéria será submetida a uma segunda votação.
Além disso, a deputada Mara Caseiro (PSDB) teve aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 86 de 2023, que estabelece o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia em Mato Grosso do Sul. O objetivo é combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais, buscando a conscientização e o respeito à diversidade.
Em uma votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução 201 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a homenageados que se destacaram em suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento do Estado.
Outra iniciativa relevante aprovada durante a sessão foi o Projeto de Lei 181 de 2023, proposto pela deputada Gleice Jane (PT), que cria a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção. A medida prevê a realização anual, na primeira semana de outubro, de atividades e ações para promover a conscientização sobre a importância e os procedimentos corretos para a adoção legal.
Deputados pedem esclarecimentos sobre mudanças no plano da Cassems
Além das aprovações dos projetos, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), convidou o gestor da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), Ricardo Ayache, para uma reunião com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre mudanças no plano de assistência aos servidores estaduais. O deputado Zeca do PT solicitou a reunião após receber informações de que houve um aumento significativo nas contribuições mensais, gerando preocupação entre os servidores. O encontro está agendado para a próxima quinta-feira (3), na sala de reunião da Presidência da Casa de Leis, a partir das 8h20. Ayache deverá explicar as alterações e esclarecer os pontos que levaram ao reajuste, mesmo que já tenham sido acordados previamente em assembleia.
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