Luciana Nassar/ALEMS
Sessão estava movimentada nesta terça-feira
Na manhã desta terça-feira (29), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados deram o aval à primeira discussão de um projeto que vem gerando discussões. A votação envolveu a destinação de recursos à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).
O Projeto de Lei 245/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por maioria durante a primeira discussão. O projeto autoriza a concessão de subvenções à Cassems, totalizando R$ 60 milhões, que serão divididos em duas parcelas, uma ainda neste ano e outra em 2024. Uma emenda aditiva também foi incorporada, e a proposta segue agora para análise das comissões de mérito antes da segunda votação.
Debate sobre o repasse
O projeto gerou um debate acalorado entre os deputados, com questões sobre o repasse e suas implicações. Os deputados João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB) levantaram questionamentos sobre o aumento de cobrança aos servidores. Henrique questionou a administração da Cassems e suas finanças, enquanto Tavares lamentou a falta de assinaturas suficientes para uma CPI da Cassems.
O deputado Coronel David (PL) também trouxe à tona a proposta de diminuir ou extinguir a contribuição do servidor, desde que houvesse apoio do Governo.
Com muitos profissionais da Saúde acompanhando a sessão, o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), esclareceu que a votação não trata da saúde financeira da Cassems, mas sim do reconhecimento do auxílio concedido devido aos custos extras enfrentados pela instituição durante a pandemia. Ele explicou que a votação atual apenas trata da constitucionalidade e da transparência no uso dos recursos, enquanto a discussão mais detalhada ocorrerá na segunda votação.
Fabiana Silvestre/ALEMS
Pauta Cassems vem movimentando as sessões na ALEMS
Pedro Kemp (PT) ressaltou que, embora o aporte financeiro seja bem-vindo, ele não cobre totalmente a dívida da Cassems, que chega a R$ 150 milhões. Ele também apontou para a redução da taxa de contribuição do servidor e seus limitados efeitos em resolver o problema. Zé Teixeira (PSDB) elogiou o atendimento da Cassems e sua importância no sistema de saúde.
Demais projetos
Além do Projeto de Auxílio à Cassems, os deputados também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 234/2023, que propõe a implantação do Balcão Único "MS Agiliza" na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). O objetivo é simplificar o processo de abertura de empresas, por meio de um formulário digital.
O Projeto de Lei 111/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), foi aprovado em segunda discussão e propõe instituir o "Dia do Profissional Contabilista", a ser celebrado anualmente no dia 25 de abril.
O Projeto de Lei 77/2023 também foi aprovado em redação final. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), esse projeto propõe alterações na Lei Estadual 5.225/2018, com o objetivo de orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a juventude do campo e a promoção da sucessão rural em Mato Grosso do Sul.
Finalizando a sessão, o Projeto de Resolução 24/2023, proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB), que sugere a Comenda do Mérito Legislativo, também foi aprovado por unanimidade.
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