A audiência pública para prestação de contas dos Poderes foi realizada na manhã desta sexta-feira (11), no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Durante a reunião, foi apresentado o balanço orçamentário, com informações sobre receitas e despesas dos órgãos estaduais.
A reunião foi conduzida pelo deputado João Henrique (PL), presidente da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, e contou com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e Defensoria Pública (DPGE-MS), que detalharam os números de cada órgão.
Oraide Serafim Baptista Katayama, superintendente de Contabilidade-Geral do Estado, apresentou os dados do Poder Executivo.
“No balanço orçamentário, que traz informações sobre o total de receitas e despesas de pessoal, no comparativo entre o segundo quadrimestre de 2024 e o terceiro quadrimestre de 2025, houve variação entre R$ 7,6 bilhões e R$ 8,7 bilhões na despesa corrente com pessoal e encargos sociais. A receita também variou 9,83%. Em relação às demais despesas correntes, houve aumento de R$ 15,8 bilhões para R$ 17,3 bilhões. Houve aplicação de recursos em saúde e educação acima do mínimo constitucional, e permanecemos abaixo do limite prudencial”, destacou.
Wagner Guimarães
A audiência de prestação de contas aconteceu no plenário Júlio Maia
Representando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Tercariol, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral, apresentou os dados do órgão.
“A despesa líquida de pessoal do Ministério Público foi de R$ 328 milhões, com índice abaixo dos limites prudencial e máximo, que são de 1,9% e 2%, respectivamente. No terceiro quadrimestre de 2025, a receita corrente líquida chegou a R$ 22 bilhões, enquanto a despesa com pessoal foi de R$ 345 milhões, com índice de 1,56%. Houve leve aumento em relação ao período anterior devido à realização de concurso para promotor de Justiça, com nomeação de oito candidatos, mas ainda assim permanecemos abaixo do limite de alerta”, afirmou.
Ele também destacou que há disponibilidade de caixa suficiente para cobrir as despesas inscritas em restos a pagar.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o diretor de Finanças Gilberto Cavalcante apresentou o relatório do Judiciário.
“A despesa total com pessoal somou cerca de R$ 1,1 bilhão em 2025, com receita corrente líquida de R$ 21,1 bilhões, resultando em índice de 5,20%, abaixo do limite de alerta. No terceiro quadrimestre, a despesa com pessoal foi de R$ 1,147 bilhão, mantendo o índice dentro dos limites legais”, explicou.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), a chefe da Coordenadoria de Orçamento e Contabilidade, Daniele Silveira Siaperini, apresentou os números.
“A despesa com pessoal em 2025 foi de R$ 219,7 milhões, representando 0,99% da receita corrente líquida, também abaixo do limite de alerta. Houve redução no índice em relação ao período anterior. Quanto à disponibilidade de caixa, o órgão conta com cerca de R$ 20 milhões”, destacou.
Pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o analista contábil Bruno Delmondes Xavier apresentou os dados.
“No segundo quadrimestre de 2024, a despesa com pessoal totalizou R$ 248 milhões, além de R$ 20 milhões não computados. A Defensoria é um órgão relativamente novo, com alta participação de despesas com pessoal ativo, mas ainda mantém disponibilidade de caixa positiva de aproximadamente R$ 46 milhões”, explicou.
O secretário de Finanças e Orçamento da Alems, Jericó Vieira de Matos, detalhou os dados do Poder Legislativo.
“A despesa total no segundo quadrimestre de 2024 foi de R$ 368 milhões, passando para R$ 381 milhões no terceiro quadrimestre. O índice de comprometimento com pessoal é de 1,13%, dentro do limite legal. Mesmo com variações relacionadas a inativos, o índice permanece abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Ao final, o deputado João Henrique agradeceu a participação dos representantes e destacou a importância da audiência.
“Essa audiência é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamental para garantir transparência. Nosso objetivo é resguardar o patrimônio público e prestar contas à sociedade, demonstrando como os recursos são utilizados. A transparência fortalece o controle social e o Estado democrático de direito”, ressaltou.
LRF
A apresentação de relatórios quadrimestrais pelos Poderes é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). A prestação de contas é feita à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, que tem entre suas atribuições acompanhar e fiscalizar as contas públicas, além de analisar informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas e outros órgãos da administração estadual.
A comissão é composta atualmente pelos deputados João Henrique (PL), presidente; Caravina (PSDB), vice-presidente; Renato Câmara (MDB); Jamilson Name (PSDB); e Zeca do PT (PT).
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