Luciana Nassar
Sessões são transmitidas ao vivo nos canais oficiais do Legislativo
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (1º), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou propostas que alteram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Além dessa matéria, outros três projetos também foram aprovados.
De acordo com a Casa de Leis, foi analisado em segunda discussão o Projeto de Lei 21/2026, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do órgão (Lei 3.687/2009). A proposta modifica a denominação de cargo comissionado e a data-base. Segundo o TJMS, o objetivo é adequar a data da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores ao período adotado pelo Estado. Com a aprovação, a matéria segue para o expediente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Viva Quebracho”, realizado anualmente no dia 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia, em comemoração ao aniversário local. A proposta também segue para o expediente, com posterior sanção.
Redação final
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o “Dia Estadual do Antigomobilista”, a ser celebrado anualmente na semana do dia 5 de setembro. O antigomobilismo é um movimento voltado à preservação, restauração e exposição de veículos antigos. A matéria segue para sanção.
Registros
Durante a sessão, o deputado Zeca do PT (PT) utilizou a tribuna para relembrar o golpe militar de 31 de março de 1964.
“Um golpe brutal, em que resolveram atentar contra a democracia, negando a oportunidade de realizar reformas de base, como a bancária, a educacional, a tributária e a agrária. Como deputado e cidadão, manifesto meu repúdio ao episódio que entristeceu e brutalizou a sociedade brasileira”, afirmou.
Outra questão levantada durante a Ordem do Dia foi apresentada pela bancada do PL, que solicitou a análise da concessão do Título de Visitante Ilustre ao senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, em razão de sua visita a Mato Grosso do Sul para participar da Expogrande.
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