Vereadores votam em projeto sobre soro antiescorpiônico e Conselhos Tutelares

Izaias Medeiros

Vereadores debatendo pautas que tramitam pela Casa de Leis

Os vereadores retornam às atividades nesta terça-feira na Câmara Municipal de Campo Grande para analisar três projetos de lei. Entre as propostas estão medidas relacionadas à divulgação de unidades de saúde que possuem soro antiescorpiônico, à declaração de utilidade pública de uma entidade e a alterações na legislação sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Em primeira discussão, será analisado o projeto de lei que prevê a divulgação e a atualização permanente da relação de unidades de saúde e prontos-atendimentos que possuam estoque de soro antiescorpiônico (antiveneno) para atendimento de emergência.

A proposta, de autoria do vereador Leinha, busca facilitar o acesso da população à informação sobre os locais que possuem o medicamento, com o objetivo de otimizar o tempo de resposta em situações de emergência, nas quais o atendimento rápido é fundamental para o paciente.

Também em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto de lei que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil Refami – Reconstituindo Famílias.

A entidade, que possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e autonomia administrativa e financeira, tem sede e foro em Campo Grande. Segundo a proposta, a organização desenvolve ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos.

O projeto é de autoria do vereador Landmark.

Mudanças nos Conselhos Tutelares

Em única discussão, será analisado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos das Leis nº 4.503, de 2007, e nº 6.437, de 2020.

A proposta tem como objetivo aperfeiçoar o regime jurídico disciplinar aplicável aos conselheiros tutelares, além de redefinir a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares (COPECT).

Entre as mudanças previstas, o texto estabelece que qualquer pessoa, órgão ou entidade poderá comunicar à Controladoria-Geral do Município fatos que possam caracterizar irregularidade ou infração disciplinar praticada por conselheiro tutelar, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público e dos demais órgãos de controle.

Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Campo Grande informa que a proposta é resultado de análises técnicas e jurídicas e de debates institucionais realizados entre o município e representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, da Defensoria Pública Estadual, da Controladoria-Geral do Município, da Corregedoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral Legislativa, da própria COPECT, da Assessoria de Apoio aos Órgãos Colegiados (AAOC) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).