O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto administrativo que autoriza a criação de 300 novos cargos comissionados de assessoria. A medida busca enfrentar o aumento do volume de processos, reduzir os atrasos e melhorar as condições de trabalho nas unidades judiciais mais sobrecarregadas.
Do total de novos cargos, 50 serão destinados aos gabinetes dos desembargadores e 250 aos juízes de primeiro grau. A distribuição será feita de forma que 150 vagas atendam a unidades de entrância especial, 75 à segunda entrância e 25 à primeira, além de funções voltadas para o assessoramento jurídico-administrativo.
A decisão foi tomada após o Judiciário identificar dificuldades devido à vacância de cargos e ao acúmulo de processos em algumas varas. A ampliação da equipe de assessoria é vista como uma alternativa para equilibrar a força de trabalho e priorizar as unidades mais demandadas. O projeto será implementado gradualmente, dependendo da disponibilidade orçamentária e da autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O aumento de 7,3% no orçamento do TJMS para 2026, com um acréscimo de R$ 100 milhões, será suficiente para cobrir os custos com os novos cargos. O orçamento do Tribunal passará de R$ 1,36 bilhões para R$ 1,46 bilhões. A criação dos 300 cargos comissionados ocorrerá a partir do próximo exercício fiscal, dependendo da aprovação final do CNJ.
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