Wagner Guimarães/ ALEMS
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS)
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto de lei que prevê a criação de 454 novos cargos para ampliar sua estrutura administrativa e fortalecer a atuação nas áreas jurídica, técnica, administrativa e de inteligência.
A proposta altera a Lei Estadual nº 4.134/2011 e contempla a criação de 100 cargos efetivos de analista e 354 cargos em comissão.
Pelo projeto, serão criados:
• 100 cargos de Analista;
• 25 de Assessor Jurídico;
• 250 de Assessor Jurídico Adjunto;
• 10 de Assessor de TI Júnior;
• 1 de Diretor de Secretaria;
• 9 de Chefe de Departamento;
• 9 de Chefe de Divisão;
• 10 de Chefe de Setor;
• 25 de Chefe de Núcleo;
• 1 de Assessor Militar;
• 1 de Assessor Adjunto da Assessoria Militar;
• 10 de Assistente Militar;
• 1 de Assessor em Ciências da Terra; e
• 2 de Assessor de Inteligência.
O texto também fixa remuneração de R$ 4.562,75 para os cargos de Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de TI Júnior, ambos enquadrados no símbolo MPAS-207.
Segundo estimativa do MPMS, a reestruturação, quando totalmente implementada, terá impacto orçamentário-financeiro anual de R$ 83,83 milhões.
Desse total, R$ 52,61 milhões correspondem às despesas com pessoal, consideradas para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto R$ 31,21 milhões referem-se ao pagamento de verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social, que não entram no cálculo do limite legal.
Na prática, o custo mensal estimado da medida será de R$ 6,29 milhões, sendo R$ 3,69 milhões destinados à folha de pagamento e R$ 2,6 milhões às verbas indenizatórias.
A maior parte do impacto financeiro decorre da criação dos 354 cargos em comissão, cuja despesa anual está estimada em R$ 34,43 milhões. Já os 100 novos cargos efetivos de analista deverão representar um custo anual aproximado de R$ 18,18 milhões.
Na justificativa encaminhada aos deputados estaduais, o Ministério Público afirma que a proposta é compatível com a capacidade financeira da instituição.
Segundo o órgão, mesmo com a implantação integral dos novos cargos, a despesa com pessoal deverá atingir 1,82% da Receita Corrente Líquida Ajustada do Estado, permanecendo abaixo do limite de 2% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o MPMS.
O Ministério Público também ressalta que a criação dos cargos não implicará contratação imediata. As nomeações deverão ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição.
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