O município de Corumbá recebe a partir desta sexta-feira (24), o projeto Juizados em Ação nas Comunidade Tradicionais, como parte das celebrações da Semana da Consciência Negra. A ação é promovida pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE).
A ação contará com oficinas de cabeleireiro, barbeiro, automaquiagem, elaboração de currículo, verificação de glicemia, aferição de pressão, atendimento médico e odontológico, vacinação, coleta de exames preventivos entre outros. O público alvo são famílias quilombolas da região.
São parceiros do trabalho a Cassems, Sanesul, Energisa, Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Previdência Social, Senac, Marinha, Fecomércio, Sesc, Governo Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal e UFMS.
Ainda, será possível realizar a abertura de processos, sem advogado, de até 20 salários mínimos, tais como: relações de consumo, cobranças, indenizações e conflitos de vizinhança. Será possível resolver também problemas relacionados ao Direito da Família, sendo elas: pensão alimentícia, pensão em atraso, revisão de alimentos, investigação e reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável e casamento.
É necessário levar todos os documentos possíveis que puderem para comprovar o que se pretende. Em qualquer ação é necessário o endereço do requerente, RG, CPF e comprovante de residência. Não é necessário tirar cópias da documentação, pois tudo será digitalizado no local.
O trabalho será realizado na Escola Municipal Luiz Feitosa Rodrigues, localizada na avenida General Rondon, 266 – Centro, das 8h às 17 horas da sexta-feira, dia 24, e das 8h às 12 horas no sábado, dia 25. A abertura oficial dos Juizados em Ação está programada para às 9h30 desta sexta-feira, 24.
