O proprietário de uma área rural em Bonito terá de cumprir uma série de exigências ambientais em prazos de 30 a 60 dias. Entre as medidas estão o cercamento das Áreas de Preservação Permanente, a recuperação da vegetação nativa e a adequação de travessias usadas por gado e veículos. Segundo a fiscalização, as ações são necessárias para conter “o turvamento dos cursos d’água”.
As determinações surgiram após autuação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que apontou falhas no manejo do solo e no uso das APPs. O laudo indica acesso livre de gado aos córregos, trechos sem mata ciliar e passagem direta dentro da água, fatores que agravam a erosão. Também foi identificado armazenamento irregular de combustíveis, embora “não tenha sido constatada contaminação do solo”.
Com base nesses achados, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil por meio da 2ª Promotoria de Justiça. O órgão notificou o responsável para apresentar defesa e documentos, solicitou a matrícula atualizada do imóvel e acionou núcleos técnicos para ampliar o controle. Para o MP, as condutas podem, em tese, “configurar crime ambiental”, a depender da análise final.
O Ministério Público informou ainda que prioriza uma solução consensual, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), focado na recuperação ambiental. Caso não haja acordo ou cumprimento das exigências, poderão ser adotadas medidas judiciais. Técnicos ressaltam que ações como cercamento, recomposição vegetal e armazenamento correto de combustíveis são “simples e eficazes” para proteger os rios da região turística.
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