A 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para aprofundar a investigação sobre uma possível prática abusiva de preços por parte da única empresa que opera o transporte rodoviário entre Campo Grande e Corumbá, em Mato Grosso do Sul.
A apuração teve início a partir de uma denúncia apresentada à Procuradoria-Geral de Justiça em junho de 2024, em que consumidores relataram que o valor da passagem de R$ 237,48 para o percurso de 427 km estaria acima do razoável. A comparação que chamou a atenção foi com a tarifa cobrada no trecho Campo Grande – Cuiabá, com 703 km de distância, no qual a mesma empresa cobra R$ 194,00.
Em resposta à notificação do Ministério Público, a empresa — sediada em Presidente Prudente (SP) — argumentou que os preços intermunicipais no estado são definidos pela Agência Estadual de Regulação (Agems), enquanto, no caso do transporte interestadual, a tarifa é livre e regulada pela Resolução ANTT nº 6.033/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Apesar das explicações, o MPMS converteu o procedimento preparatório em inquérito civil em razão da necessidade de análise mais aprofundada, após o encerramento do prazo legal da etapa anterior, em 23 de abril deste ano.
A Promotoria destaca que, se confirmada, a prática pode violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras legislações que tratam da defesa dos direitos do cidadão. A empresa foi formalmente notificada e terá 15 dias para apresentar novos esclarecimentos e documentos sobre a formação dos preços praticados na linha investigada.
