A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, ingressou na Justiça contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL) após uma publicação feita pela parlamentar nas redes sociais, em 5 de maio, sobre a lei municipal que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos. Na ação, a prefeita pede a remoção das postagens, retratação pública e indenização de R$ 15 mil por danos morais.
Instagram/@hilton_erika
Publicação realizada em maio, apresentada uma das leis que criou repercussão nacional
O juiz de Direito da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Marcus Abreu de Magalhães, negou o pedido de retirada imediata do conteúdo. Segundo o magistrado, o processo ainda está em fase inicial e a deputada federal ainda não foi ouvida.
De acordo com a ação movida por Adriane Lopes, as publicações contêm afirmações falsas e difamatórias sobre sua gestão.
Na postagem, Erika Hilton faz uma série de críticas à prefeita, entre elas a de que Adriane Lopes ocuparia o primeiro lugar em um suposto ranking de "pior prefeitura do país"; que seria investigada pelo suposto desvio de R$ 156 milhões da saúde pública de Campo Grande; que o Instituto Municipal de Previdência teria investido R$ 1,2 milhão de recursos dos aposentados no Banco Master; e que a lei municipal que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos seria inconstitucional, inaplicável e serviria para incentivar a violência contra mulheres.
Além de negar a liminar, o magistrado determinou a realização de uma audiência de conciliação, marcada para a próxima quinta-feira (16), às 13h, por videoconferência.
Repercussão da publicação
Segundo a ação, a publicação feita por Erika Hilton ultrapassou 60 mil curtidas e 4,7 mil compartilhamentos poucas horas após ser divulgada.
O processo também informa que o gabinete da deputada recebeu uma notificação extrajudicial, com prazo de 72 horas, para apresentar provas que sustentassem as afirmações feitas nas postagens. Ainda conforme a ação, Erika Hilton não apresentou documentos, não respondeu à notificação e manteve o conteúdo publicado.
Na Justiça, Adriane Lopes pede a remoção imediata das publicações em duas redes sociais da deputada, além da realização de uma retratação pública nos mesmos perfis em que os conteúdos foram divulgados.
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