A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) declarou inidôneas notas fiscais eletrônicas emitidas por 22 empresas em razão de irregularidades identificadas pela administração tributária.
A publicação não detalha quais irregularidades motivaram a medida.
Os atos apresentam informações como número e série de cada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), data de emissão, inscrição estadual do destinatário, CPF ou CNPJ, razão social e unidade da Federação.
Segundo a Sefaz-MS, os documentos fiscais atingidos pela decisão foram emitidos para pessoas físicas e jurídicas de Mato Grosso do Sul e também de outros estados.
A declaração de inidoneidade torna os documentos sem validade para fins fiscais, podendo gerar consequências tributárias para as operações envolvidas, conforme a legislação vigente.
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