A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, esteve na Câmara Municipal nesta quinta-feira (16) para entregar aos vereadores o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O valor estimado do pacote é de R$ 7,261 bilhões, aumento de 4,12% em relação ao orçamento previsto para este ano, de R$ 6,974 bilhões.
Conforme o texto, as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária constam no Projeto de Lei Executivo 12.379/2026, que agora tramita na Casa de Leis. Com isso, inicia-se o prazo para que os vereadores apresentem emendas com o objetivo de aprimorar os investimentos e atender às demandas dos moradores da Capital.
Com a entrega do documento, a proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Otávio Trad e composta ainda pelos vereadores Landmark (vice-presidente), Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro. O grupo será responsável por definir a relatoria do projeto.
“A partir de então, esse relator vai acolher as emendas dos vereadores na LDO e, quando o relatório estiver pronto, teremos condições de votar em plenário”, explicou o vereador Epaminondas Neto, presidente da Casa de Leis.
O parlamentar também destacou o diálogo entre Legislativo e Executivo para que os pleitos dos vereadores, baseados nas reivindicações da população, sejam incluídos na LDO e, posteriormente, na peça orçamentária.
Emendas impositivas
Os vereadores podem apresentar emendas impositivas, que obrigatoriamente precisam ser executadas pelo Executivo. As diretrizes para essas emendas, que serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), já constam na LDO.
Metade dos recursos deve ser destinada à saúde, enquanto o restante poderá ser aplicado em áreas como educação, infraestrutura, esporte e cultura. Atualmente, cada vereador dispõe de R$ 830 mil para indicar na peça orçamentária.
“Há uma expectativa do Terceiro Setor em relação às emendas do Parlamento. É um recurso muito bem utilizado por ONGs e instituições que realizam um trabalho de saúde e assistência social muito importante para Campo Grande”, ressaltou Papy.
Otávio Trad reforçou que a responsabilidade sobre o orçamento não é apenas do Executivo. “Vamos reunir os cinco membros da Comissão de Finanças com o presidente, definir o relator da LDO e fazer uma análise comparativa com a LDO de 2026 para verificarmos os avanços”, afirmou.
Todos os anos, antes da conclusão do relatório, a Comissão de Finanças promove audiência pública para que a população participe das discussões da LDO, esclareça dúvidas e apresente sugestões.
Investimentos
Segundo a prefeita, cerca de R$ 500 milhões serão destinados a investimentos, principalmente em infraestrutura e contrapartidas para obras de pavimentação.
“Temos pavimentação prevista para 40 novos bairros, com investimento de R$ 540 milhões em obras estruturantes de drenagem e asfalto, trazendo qualidade de vida para os campo-grandenses”, afirmou Adriane Lopes.
O presidente Papy destacou que a população sofre com a falta de asfalto. “O grande investimento deste ano é em pavimentação asfáltica e drenagem. Temos quase 1.125 quilômetros sem asfalto em Campo Grande, cerca de 25% da nossa malha viária. Os bairros sofrem tanto no período de chuva quanto na seca, com a poeira”, disse.
Ele também salientou a importância da execução célere dos recursos, com rapidez nos processos licitatórios, para que as obras comecem nos bairros e saiam do papel.
Também acompanharam a entrega do projeto o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, e o secretário de Fazenda, Isaac José de Araujo.
“Os vereadores são representantes dos bairros e das entidades. Quando falamos de orçamento, falamos de dinheiro público que será destinado à população. Por isso, essa participação é de extrema importância”, afirmou Isaac Araújo.
Dados da LDO
O valor estimado na LDO é de R$ 7,261 bilhões, considerando a inflação projetada para o período e os recursos do Regime Próprio de Previdência Social. Sem contabilizar a Previdência, o montante é de R$ 7,054 bilhões, alta de 4% em relação ao orçamento estimado para este ano.
Na mensagem enviada junto à proposta, a prefeitura informou que trabalhou com projeções utilizadas pelo Governo Federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, além das perspectivas de novas operações de crédito a serem realizadas pelo município.
A LDO estabelece metas da administração pública e serve de base para a elaboração da LOA. Todas as propostas precisam estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA).
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