A Prefeitura Municipal de Ponta Porã criou um conselho para controlar e reduzir os gastos administrativos. Por meio de um decreto publicado no Diário Oficial, foi criado o Comitê Orçamentário Financeiro, conhecido como COF, composto por todos os secretários municipais e suas respectivas equipes encarregadas do planejamento e execução orçamentária, financeira e contábil.
O decreto estabelece diretrizes específicas para a contenção de despesas, e a responsabilidade por atingir essas metas recai sobre os secretários municipais. Já o objetivo do COF é coordenar e monitorar o cumprimento do decreto, podendo emitir atos normativos para regulamentar os procedimentos necessários para atingir esse objetivo. As principais diretrizes incluem:
- Redução de 20% das despesas com serviços contratados;
- Reavaliação do planejamento para aquisição de bens e serviços, com reduções quantitativas adequadas à situação financeira do município;
- Redução mínima de 10% nas despesas de energia elétrica e água;
- Redução de 25% nas despesas com combustível.
Essas medidas entrarão em vigor no exercício financeiro de 2023, e os contratos em vigor poderão ser revistos quando necessário, desde que seja de interesse público. Licitações em andamento ou futuras também passarão por avaliações adicionais, garantindo a otimização dos gastos municipais.
Elementos de despesas como contratos de serviços terceirizados, aquisição de materiais de consumo, concessão de passagens aéreas, serviços técnicos especializados, consumo de água, energia e telefone, e locação de imóveis serão submetidos aos critérios de redução de gastos estabelecidos no decreto.
Além disso, o controle rigoroso dos gastos com combustível, impressões e cópias será uma responsabilidade de cada secretaria. Caso as medidas iniciais não sejam suficientes para reduzir os gastos, novas ações serão implementadas no futuro para garantir o equilíbrio das finanças públicas.
O prefeito Eduardo Campos ressaltou que essas medidas não afetarão as obras em andamento no município, pois se concentram na gestão cotidiana. Ele destacou a importância dessas ações para evitar dificuldades financeiras no futuro, especialmente devido a compromissos financeiros significativos que a administração enfrentará no final do ano.
"Estamos tomando essas medidas agora para evitar problemas financeiros no futuro, especialmente devido aos grandes compromissos financeiros que a administração terá no final do ano, incluindo o pagamento de três folhas de salários em menos de 30 dias e as rescisões de servidores para a posse dos concursados", explicou Eduardo Campos.
