A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, sancionou o Projeto de Lei n° 35, de 4 de dezembro, que autoriza a alienação de um terreno da administração municipal. A medida foi tomada devido à falta de utilização do imóvel, que não possui projetos previstos para sua ocupação.
O terreno tem uma área de 3.826,2083 m² e está localizado na Rua Ceará, a apenas 25 metros da Rua 15 de Novembro, no Bairro Jardim dos Estados. A decisão de vender o imóvel visa gerar recursos que poderão ser investidos em obras de infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento da cidade, sem prejudicar as estruturas públicas já existentes.
Para que a alienação do terreno seja formalizada, a Procuradoria-Geral do Município informou que foi encaminhado um projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, solicitando a desafetação do imóvel. Isso significa que a administração pública manifestou a intenção de alterar a classificação do bem, permitindo sua venda.
Em nota, a Prefeitura garantiu que todas as etapas do processo serão realizadas com total transparência e em conformidade com a legislação vigente. A administração também reforçou que o interesse público será sempre priorizado em todas as decisões relacionadas à alienação do imóvel.
A modalidade de venda do terreno será definida no momento adequado, levando em conta os estudos técnicos, a legislação vigente e as melhores práticas de gestão pública. A assessoria da Prefeitura não informou, até o momento, há quanto tempo o terreno é de propriedade do município.
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Terreno na Rua Ceará a 25 metros da Rua 15 de Novembro
