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MSGás contrata consultoria para recuperar créditos tributários
A MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul) firmou contrato de R$ 70 mil com a Martinelli Advocacia Empresarial para a prestação de serviços jurídicos especializados na identificação de atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação (P&D).
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (25), a contratação prevê a revisão de créditos tributários passíveis de compensação ou restituição pela concessionária estadual, com base nos incentivos fiscais previstos na legislação federal conhecida como Lei do Bem.
Ainda de acordo com a publicação, o contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
A medida busca identificar valores eventualmente pagos de forma indevida ao Fisco e possibilitar a utilização de benefícios fiscais relacionados a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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