Chico Ribeiro/Governo MS
Município de Batayporã, localizado na região do Vale do Ivinhema
O Governo do Estado declarou a desapropriação, de forma amigável ou judicial, de uma área rural no município de Batayporã, a 310 quilômetros de Campo Grande, para a implantação e pavimentação asfáltica de um trecho de 5,9 quilômetros da rodovia MS-276.
A obra contempla a ligação entre o entroncamento da MS-473, no limite com Nova Andradina, e o entroncamento da MS-134 com a BR-376.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (24), as terras a serem desmembradas pertencem ao imóvel rural denominado Sítio São Paulo, registrado em nome de Marcia Roberto de Souza Caputo Martins, ou de quem de direito esteja na posse da área.
A desapropriação abrange uma área total de 6.477 metros quadrados, dividida em dois trechos descritos em memoriais topográficos. O primeiro possui 5.035 metros quadrados, enquanto a segunda parcela mede 1.442 metros quadrados.
O decreto abrange tanto as áreas de terra quanto eventuais benfeitorias construídas no local.
Ainda conforme a publicação, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) está autorizada a adotar as providências necessárias para efetivar a desapropriação e invocar caráter de urgência no processo, com o objetivo de obter a imissão imediata na posse dos terrenos.
As despesas com as indenizações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias destinadas à construção de rodovias estaduais.
O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.
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