O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu nesta terça-feira (11) a criação de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com o objetivo de garantir previsibilidade aos produtores e evitar contingenciamentos de recursos.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Fávaro explicou que a proposta prevê três medidas principais: proibição de cortes orçamentários, ampliação do uso do seguro paramétrico — que utiliza parâmetros automáticos como volume de chuva ou temperatura — e a obrigatoriedade da contratação do seguro por produtores que tenham crédito com juros subsidiados.
“O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil”, afirmou o ministro. “Queremos garantir um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro vai funcionar quando ele mais precisar.”
Segundo Fávaro, os recursos destinados ao programa somam cerca de R$ 350 milhões, e o novo modelo deve evitar bloqueios e atrasos nos pagamentos de indenizações. O ministro também destacou que o formato paramétrico dispensa perícias e comprovações diretas de perdas, acelerando o repasse em casos de eventos climáticos extremos.
O governo pretende incorporar as mudanças a um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já tramita no Congresso e trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do valor do seguro, dependendo da cultura e da região, com o objetivo de reduzir riscos de perdas agrícolas e diminuir a necessidade de renegociações de dívidas provocadas por quebras de safra.
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