O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou a isenção do primeiro pagamento do IPVA para veículos comprados fora do estado. Antes, o benefício valia apenas para carros adquiridos dentro de MS. A mudança foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (6).
"A isenção foi concedida com o objetivo de estimular as aquisições de veículos novos, por pessoas, físicas ou jurídicas, na condição de consumidores finais", diz o documento oficial.
A regra vale para compras feitas por meio de empresas com sede em Mato Grosso do Sul. A nota fiscal deve ser emitida em nome do comprador com endereço registrado no estado.
Para garantir o benefício, a empresa intermediadora precisa instalar a concessionária e começar a operar em até 18 meses. "Se esse prazo não for cumprido, o valor do IPVA que deixou de ser pago deverá ser devolvido ao Estado", alerta a norma.
Além disso, a empresa deve colaborar com a Secretaria de Estado de Fazenda para orientar fornecedores e transportadoras sobre o recolhimento correto do ICMS, incluindo a diferença entre as alíquotas do estado de origem e de Mato Grosso do Sul.
